Termos de Sigilo

Termos de Sigilo Dinda Baby
 

Este Termo de Serviço regula a utilização do serviço da Dinda Baby, inscrita no CNPJ sob nº. 004.782.410/0001-92, com sede na Rua Antônio Inácio de Matos nº. 86 Sombrio, estado de Santa Catarina. A empresa Dinda oferece aos afiliados cadastrados (cada qual um "afiliado") acesso ao conteúdo e serviços do Portal Dinda Baby.

Ao aceitar esse termo, você concorda em utilizar o Portal Dinda Baby em conformidade com todas as leis e regulamentações brasileiras federais, estatais e municipais que sejam aplicáveis, bem como e de acordo com o seguinte Termo de Serviço.

Os Termos do Serviço, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço e Confidencialidade", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela Dinda Baby. Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos do Serviço estarão sujeitos ao disposto na cláusula 2ª abaixo.

Cláusula 1ª - Dados do Cadastro.

1.1 Neste site você terá a possibilidade de utilizar nomes de usuário, senhas de acesso a seções restritas deste site ("códigos de acesso"). A informação contida em tais seções é confidencial da Dinda Baby e é oferecida para você somente para uso pessoal. Nós reservamos o direito de proibir o uso de tais códigos de acesso por terceiros em seu nome quando se determine que tal uso interfira com o funcionamento do nosso site ou que resulte em benefícios comerciais para outras entidades em nosso prejuízo.

1.2 Toda a informação contida neste site é da propriedade de Dinda Baby, fica proibido, copiar, imprimir, reproduzir, publicar, republicar, postar, ou modificar, a Informação da Dinda Baby, incluindo fotos, textos, preços, etc.

1.3 Constitui violação de direitos autorais Lei 9610 de 1998 ou de direitos de propriedade a modificação ou uso desse material para qualquer outro propósito. Para os fins deste Acordo de Condições de Uso, é proibido o uso de qualquer material supra referido em qualquer outro web site ou rede de computadores.

 

Cláusula 2ª - Responsabilidades do USUÁRIO

2.1 Todos os dados solicitados a você pela Dinda Baby, serão usados única e exclusivamente por nós, para fins de identificação. Assumimos o compromisso de não repassar tais dados a terceiros, exceto em caso de solicitação judicial ou para investigação policial, decorrente de uso criminoso por sua parte dos serviços prestados pela Dinda Baby.

2.2 As partes acordam que as informações constantes da DINDA BABY, utilizado pelo USUÁRIO estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo o USUÁRIO, revelar as informações a terceiros.
 Cláusula 3ª - Alterações deste Termo.
 A DINDA BABY poderá modificar, a qualquer momento, os termos e as condições deste Termo, devendo notificar o Usuário por meio de publicação de uma versão atualizada do Termo nessa seção, informando a data da última atualização.
Cláusula 4 - Indenização

O USUÁRIO concorda em indenizar a DINDA BABY, pela reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização indevida do serviço de criação da DINDA BABY, quando a referida indenização resultar de (i) responsabilidade da contratada por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade, autorais, marcas registradas, ou marcas de serviço e, (i) responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante de material difamatório ou ilegal, contido no website do concorrente.

Cláusula 5ª - FORO E LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

5.1. Este Acordo será interpretado e regulado pelas Leis da República Federativa do Brasil, excepcionando disposições sobre conflitos de leis. Qualquer dúvida ou disputa em virtude do presente documento será regulada pela Lei brasileira. Os afiliados concordam em aceitar jurisdição brasileira perante os tribunais federais, estaduais das Leis brasileiras, elegendo-se para solução de eventuais conflitos o Foro da Comarca de Sombrio/SC.

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